segunda-feira, dezembro 01, 2014

O " ENCOBERTO "


Para quem, como eu, que por aqui tem reclamado uma visão ética na condução da administração dos Estados no relacionamento com as sociedades donde emanam, às quais impõem leis, normas de conduta e obrigações, o " arrastão "higiénico- punitivo que ameaça varrer, em Portugal, do nosso convívio a Corrupção, a ilegitimidade e a ilegalidade que por sobre um tecido legislativo opaco e pouco transparente, pantanoso por vezes, em que em tranquilas águas pareciam navegar, o acordar da Justiça foi uma boa notícia.

Infelizmente, a tormenta utópica que sempre abana este cidadão não abrandou, pelo susto com que, de repente se vê confrontado com a visão de um país ensanguentado pelo frenesim  mediático - justiceiro em que cada jornalista se tornou um agente de investigação, ungido de uma auto - assumida legitimidade que a " audição popular tem sufragado nestes tempos de penúria moral.
É vê - los(as), qual cardume de piranhas sobre as presas, pés - de - microfone a debitar opiniões translatas sobre notícias em directo ou acabadas de VER reinterpretando suposições, achados e pareceres.

Por outro lado, o pesadelo que por estas horas afadiga muitas almas de comportamentos duvidosos a tentar limpar dos curriculam, longe do olhar furibundo e virtuoso do Desejado e do seu braço direito, as suas obras imperfeitas.
Se isso tudo significasse o aclamado fim da impunidade malabarítica com que os poderosos têm traficado com o património nacional ou particular, sobrepujando as leis que regulam ou deveriam regular, não só administrativa mas também éticamente a sociedade, tudo bem.
Contudo, esse escrutínio, se é intermediado processualmente pela Justiça, não deverá nem deve ser isentado na sua acção sobre o próprio funcionamento da Justiça, ela mesma, os seus intérpretes, por mais poderosos que sejam ou venham a ser.

O absurdo da concentração, não no Tribunal de Instrução Criminal mas na figura do seu ÚNICO juíz residente, Carlos Alexandre, de um poder super - heróico contra presumíveis super - vilões, remete - o à condição de figura moralmente redentora e messiânica de Portugal. Se a isso se associar a ligação quase umbilical com o super - inspector da investigação, Rosário Teixeira, eis um tribunal tornado ilegal ou no mínimo ilegítimo, por ser ESPECIAL, portanto inconstitucional, em que o papel de juíz de instrução que deveria ser um equilibrador perante a acusação, retira ao arguido um aliado processual, corrompendo, na minha opinião de LEIGO, uma presunção de inocência, à partida, e ISSO dá que pensar.

Os cidadãos, quero crer, não querem uma Justiça cega. Uma lei cega como o bom senso reclama não se coaduna com uma Justiça que não vê. A Justiça DEVE ter os olhos bem abertos e o Estado tem a obrigação de legislar para que assim seja.

E NÓS TAMBÉM...

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