domingo, outubro 30, 2011

EIS UM EXEMPLO...

Com outros contornos, com outras justificações amorais, já que estão em matéria de Direito, do estado de Direito, vem o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins alertar - nos para a violência dirigida a uma classe profissional - a dos funcionários públicos - na apropriação ilegal por parte do Estado, através do corte nos subsídios de Natal e de férias, de rendimentos dos quais são credores.


A ilegalidade dessa acção, que segundo o magistrado só seria exequível numa situação de estado de emergência ou de sítio, proclamações jurídicas que não foram até à data accionadas, é no seu entender clara e inconstitucional.


Uma pergunta: - Como é que o governo iria descalçar o SAPATÃO que uma corrida aos tribunais por parte dos cidadãos lesados, com o apoio explícito dos juízes, lhe enfiaria?

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