domingo, dezembro 09, 2012

CONTRABANDO

Nós não assumimos nenhum compromisso com o Poder. Os nossos compromissos, de qualquer ordem assumimo - los com os nossos semelhantes, com os nossos concidadãos e juntos delegámos ao Poder, através da Constituição da República, as prerrogativas que o deveriam nortear na prossecução dos interesses das urbes e do País.
O Governo é constituído por funcionários pagos por nós para gerirem a coisa pública em troca das restrições que impusemos às nossas liberdades em nome de um pacto que assumimos com os nossos semelhantes no sentido de abrigar o que a nossa racionalidade sente que são os direitos fundamentais de convivência pacífica e urbana. A solidariedade entre os cidadãos está implícita nessa obrigação assumida. O poder que os governos detêm é o resultado desse compromisso colectivo e não a sua consequência e não é negociável a não ser entre partes das quais o Governo deve ser o OUVINTE e o aplicador das decisões quando formuladas.
Qualquer poder que queira refundar o Estado tem de deixar (!!!?) o consentimento e a decisão ao sufrágio dos cidadãos que em nenhuma circunstância se alienaram dos seus direitos, do mesmo modo que exigem ao Estado o cumprimento dos deveres que lhe atribuiu. 
É que o Estado não tem direitos, só tem deveres e temporários que lhe serão subtraídos pela demissão dos funcionários considerados incompetentes na gestão da coisa pública.

Isso dizia Locke e o seu mentor do Leviatã.
O Presidente da República portuguesa é o representante máximo desse contrato que o governo actual tem liminarmente desprezado, por ignorância dos pressupostos políticos do exercício do poder, por pesporrência burocrática e por claudicação a poderes não sufragados.
Os êrros que os governos eventualmente cometam durante o período da sua vigência não obrigam os seus governados, ad honores, a ficarem, sem negociações posteriores, presos às deliberações jurídicas dos seus governos. Quaisquer sentimentos ou intuições morais que obrigam os seus servidores são ética e socialmente irrelevantes para o seu povo, devem ser irrelevantes, já que só está comprometido com o colectivo e não com qualquer facção, seja de qualquer ordem, religiosa, ética, económica ou política.
A dívida, tão endeusada e moralmente caracterizada pelos burocratas actuais, não fora o cinismo dos especuladores, é um dos suportes do regime e é um dos traços essenciais da sua narrativa como processo económico - financeiro do capitalismo na sua face renovada de neo - liberalismo.
Morra a dívida e teremos mais uma História acabada.
As fantasias grotescas de " homem de outra raça " glosadas pelo P. Ministro de Portugal que honra as obrigações morais do País pertencem ao seu forro íntimo e são completamente irrelevantes e para o caso perniciosas para Portugal como Estado, em cuja defesa se deveria entregar, despido das roupagens provincianas, junto da UE.
No plano interno, da extinção das freguesias à discussão sobre a idiotia de em seis meses, refundar o Estado e não à sua adequação solidária em tempos de crise e à delapidação quase criminosa do património nacional, a voz que TEM de ser ouvida será a dos portugueses e de mais ninguém.
É que a legitimidade e mesmo a legalidade de que a Administração do País poderá eventualmente reclamar é um empréstimo temporário, repito, que nunca poderá caucionar, a não ser pela demissão dos portugueses, a alienação da soberania do país e desconhecer, contrabandear ou desprezar isso pode e deveria levar à decapitação do Poder.

Razão têm os que pedem a demissão do Governo antes que faça mais danos. A táctica e o cinismo partidário leva o PS a esperar que se consolide o que eventualmente ficará livre de fazer. O país, entretanto, entrou há muito em decadência acelerada.

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