Confesso que interpretar as decisões do Tribunal Constitucional do país, como o fez hoje no Expresso H. Monteiro, é no mínimo, surpreendente.
Partindo, já é hábito nesse senhor, de um pressuposto dado por adquirido e que é por sua vez, no mínimo, problemático, para não dizer falso, H. Monteiro vê no comportamento jurídico desse Tribunal intenções que, seguindo a moda vigente, estão no capítulo de Custos$Benefícios. Tudo bem, o problema não está aí...
Qualquer norma jurídica, resumindo, qualquer lei ( eu também não tenho formação jurídica... ) deveria enformar de um princípio básico e ele não é, seguramente, nos estados democráticos, a neutralidade; aliás, deve ser exactamente o seu contrário. A Lei, como reguladora, funciona sempre na lógica de custo/benefício dependendo da acção de quem dela beneficie ou de quem a contradiga.
Porque carga de razões o Tribunal Constitucional deveria ser neutro?
" Penso que toda a interpretação da lei se tem de basear numa realidade objectiva ", diz H. Monteiro. Sem querermos entrar " naquilo de que não se pode falar ", aonde é que está a realidade objectiva sem ser na óptica do observador?
E qual é ela na óptica de H.Monteiro? A supressão da constitucionalidade e da legislação portuguesa já que o país está endividado ( realidade objectiva ) e com isso, fantástico e absurdo, perdeu a soberania... e devemos deixar que a " correia de transmissão dos credores " - o governo de Portugal - funcionasse segundo as suas directivas programáticas e não segundo os interesses declarados e maioritários da sua população e da sua Constituição.
Por essa lógica, iremos em breve ver a China a impôr directivas, como credor da maior fatia da dívida dos USA.
Portas, assim como H. Monteiro, também crê que a qualidade da soberania de uma nação está no tamanho do seu bolso. A soberania individual tem o seu reflexo na colectiva. Manda quem tem dinheiro. O raio, é que mesmo o sem - abrigo, em sua liberdade, manda em si próprio, ou não?
Acontece que nenhum país do mundo jamais perdeu a sua soberania a não ser por força das armas ou por livre iniciativa do seu povo e nunca por dever dinheiro ou por não o ter, NUNCA! As soberanias expressas pelas fronteiras e pelos órgãos " não capitulados " dos estados só se perdem, históricamente, por invasão estrangeira, corrupção das elites e ocupação do território pela força das armas.
Portas e Monteiro, assim como os troykistas, genèricamente, teóricos cismáticos, deveriam ser mais avisados pelos ensinamentos que a história do país reflectida em 1640 e antes disso em 1385 trouxe à leveza das interpretações objectivadas à luz dos interesses de classe e das circunstâncias.
Quanto ao T.C., a esta hora, calculo que o palácio Ratton, em resposta à pressão do laissez faire , lhes devolva um sorriso monalisiano...
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