segunda-feira, dezembro 15, 2014

JULGAMENTO DA JUSTIÇA?

E... POR QUE NÃO?...

Uma das características sobre as quais se assenta a definição de estados fascistas, melhor, estados tendencialmente fasciszantes, que é para sermos claros, prende - se com o sistema de justiça, o funcionamento do espaço da definição das leis, os processos de investigação policial,  a solidez das provas criminais para lá dos vislumbres de verdade que intuições mais ou menos acuradas possam produzir e... a salvaguarda, até ao julgamento de todo o processo que conduziu à apresentação de provas irrefutáveis, dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos.

Portugal, a realidade concreta perspectivada por este cidadão, está num caminho perigoso neste campo, a que desgraçadamente se associou uma governação que, ancorada em receitas de taberneiro e de contabilista manhoso tem, sob alibis indefensáveis pela decência, estuporado a cada dia que passa os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, ao mesmo tempo que diaboliza a resistência institucional de controlo das leis feita pelo Tribunal Constitucional.

À pobre sorte dos anónimos cidadãos, de cujos direitos consagrados numa Constituição que se pretende arquivo histórico, ninguém parece sentir a mínima simpatia, fez bem a cobertura mediática que não a pasquinária e merdiática  , que os chamados caça aos poderosos, despoletou e da discussão jurídica que fatalmente levará a reformas antes que se solidifiquem os vícios, não só processuais como os relevados na incompetência na obtenção de provas concretas a definir decisões sobre a cidadania e a liberdade de QUALQUER cidadão.

Do absurdo dessa união corporativa da instrução processual e da investigação policial, dessa cumplicidade efectiva, já se falou bastante no meio especializado; por aqui só funciona o bom - senso, a racionalidade democrática, a contestar a figura da prisão preventiva para investigar, um aborto jurídico que objectivamente torpedeia princípios básicos da liberdade, de inocência até prova em contrário.
Das fugas cirúrgicas de informação para, que coincidência, os MERDIA, e sempre numa linha anti - arguido, sem que a incompetência de investigação dos culpados ( parece que é crime, não? ) em casa própria apouque a credibilidade do sistema, também já se fala há décadas. Porém...
O conforto e a almofada do julgamento popular e não só, sempre pronto a pisar os leões moribundos ( o caso GES e a comissão de inquérito tem sido de uma exemplaridade chocante, moralmente definidora do carácter de TODA A GENTE envolvida nesse processo em audição... ) corrompe à partida os pratos de uma balança que se almejaria virtuosa. Uma vergonha e um despautério que até hoje não teve arguidos. EXEMPLAR, portanto...

( continuaremos... )

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